A procuração pública é um documento feito pelo tabelião ou escrevente do cartório através do qual o outorgante nomeia alguém de sua confiança (chamado de outorgado), para praticar determinados atos em seu nome. A procuração pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante.

Se o outorgante quiser proibir que o outorgado transfira os poderes que recebeu a um terceiro, é necessário que informe isto ao tabelião ou escrevente, para que essa proibição conste expressamente da procuração.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Do outorgante:

• RG e CPF originais;
• Indicação da profissão, endereço e estado civil.
• Se o outorgante for menor de 16 anos de idade, seus pais ou representante legais (com RG e CPF originais) é que devem comparecer ao cartório para fazer a procuração (não é necessária a presença do menor).
• Se o outorgante for pessoa jurídica, a pessoa física com poderes para representa-la deve comparecer com seu RG e CPF originais e apresentar o CNPJ, o contrato social ou estatuto da pessoa jurídica e os respectivos aditivos (se houver);
• Se a procuração envolver poderes para realização de transações com imóvel registrado, o outorgante deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel.

Documentos do outorgado:

• Nome completo
• RG
• CPF
• Profissão
• Endereço
• Estado civil

REVOGAÇÃO

O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento. Para revogar a procuração pública o outorgante deverá comparecer a qualquer Tabelionato de Notas para lavrar uma Escritura Pública de Revogação de Procuração. Após a lavratura da Escritura o Tabelionato respectivo comunica o cartório onde a procuração foi lavrada para que seja procedida a revogação do instrumento procuratório.